Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Encontra-se atualmente num sítio Web pertence à Guillemot Corporation S.A. (a seguir designado como “Sítio Web”), numa secção que inclui informações jurídicas e a Política de Privacidade da empresa (a seguir designada como “Política”).

A Guillemot Corporation S.A. (a seguir designada como “Guillemot” ou “nós”) respeita o direito à privacidade dos utilizadores do Sítio Web (a seguir designados como “Utilizadores” ou “Utilizador”) e está empenhada em proteger as informações (incluindo os dados pessoais) recolhidos no Sítio Web ou através do mesmo. A fim de demonstrar este compromisso, a Guillemot adotou a presente Política.

Recomendamos que o Utilizador consulte a presente Política de modo a melhor compreender o que é coberto pelo termo “privacidade”. Algumas áreas ou funcionalidades do Sítio Web – atuais ou futuras – que requerem a recolha e a utilização de informações (concursos e mensagens privadas, por exemplo) poderão ter as suas próprias condições ou regulamentos relativamente à privacidade, bem como os seus próprios termos de utilização. Se o Utilizador assim o desejar, poderá consultar quaisquer condições, regulamentos e/ou termos de utilização antes de fornecer as respetivas informações.

 

SE O UTILIZADOR FOR MENOR DE IDADE (MENOS DE 18 ANOS), DEVERÁ LER ATENTAMENTE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM OS SEUS PAIS OU REPRESENTANTE LEGAL.

Os dados pessoais consistem em “qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (a seguir designada como “titular dos dados”); é

considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (excerto do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares a respeito do tratamento de dados pessoais, frequentemente referido como “RGPD”).

Os dados pessoais do Utilizador são recolhidos e tratados de acordo com as bases legais especificadas na legislação:

– Com base na autorização do Utilizador;

– Para fins de interesses legítimos;

– No âmbito do contexto da celebração de um contrato ou da intenção de celebrar um contrato; e/ou

– Para de cumprir com uma obrigação legal a que estejamos sujeitos.

O Utilizador tem o direito de solicitar à Guillemot o acesso aos respetivos dados pessoais, de corrigir ou apagar os ditos dados ou de solicitar uma limitação do tratamento relativamente ao titular dos dados (o Utilizador ou os seus filhos menores de idade), bem como o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos respetivos dados (a priori, a portabilidade não é aplicável aqui, mas o Utilizador poderá submeter um pedido, e nós iremos rever este ponto). De modo a exercer os seus direitos relativamente aos seus próprios dados, o Utilizador deverá utilizar a hiperligação para o nosso formulário de contacto, disponível no fundo de cada página do Sítio Web. O Utilizador terá de nos enviar, por correio eletrónico, uma cópia do rosto do respetivo documento de identificação (infelizmente, isto é necessário, pois temos de verificar a identidade do Utilizador antes de implementarmos o(s) direito(s) que o Utilizador pretende exercer em relação aos seus dados).

A Guillemot limita a recolha dos dados pessoais do utilizador ao mínimo estritamente necessário: os nossos formulários online minimizam os dados recolhidos. De modo a evitar incluir informações excessivas nos nossos formulários online (o que iria prejudicar a legibilidade global, incluindo no que se refere à informação e à decisão do Utilizador), o formulário fornece ao Utilizador um primeiro nível de informação e encaminha-o para a Carta de Proteção dos Dados Pessoais, a qual encaminha em seguida o Utilizador para a presente Política e um terceiro nível de informação. O Utilizador encontrará aqui informações adicionais relativas aos objetivos, aos destinatários dos dados, etc.

 

QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
Informações fornecidas pelo Utilizador: os nossos formulários online, preenchidos pelo Utilizador, e as ações do Utilizador (um carregamento, por exemplo) garantem a autorização do Utilizador de recolha das informações pessoais correspondentes. A Guillemot recolhe informações nos seguintes casos: (1) formulário de contacto; (2) registo como membro (se disponível no Sítio Web); (3) inscrição na participação num concurso (se disponível no Sítio Web); (4) espaço pessoal/“o meu espaço” (se disponível no Sítio Web); (5) newsletter (se disponível no Sítio Web); (6) fórum online (se disponível no Sítio Web); (7) inscrição como candidato a patrocínio (se disponível no Sítio Web); (8) blogue (se disponível no Sítio Web). Entre as informações que recolhemos, poderemos solicitar ao Utilizador informações pessoais a seu respeito, tais como o apelido, o(s) nome(s) de batismo, a data de nascimento, o endereço eletrónico, as encomendas, a morada de faturação, a morada de entrega, o número de telefone, o número de fax, os comentários e trocas de correspondência com os indivíduos responsáveis pelas relações com os clientes, a nacionalidade, o país de residência e o idioma. Além disso, poderemos recolher informações relativas ao hardware e/ou software que o Utilizador possui, ao seu texto de apresentação, aos seus gostos em termos de música e/ou videojogos, hiperligações (para o blogue do Utilizador, por exemplo), às suas influências, ao seu projeto musical ou ao seu projeto de desportos virtuais e às suas datas de ativação.

Caso específico relativo a informações bancárias: o pagamento online com cartão de crédito ou cartão de débito no Sítio Web é realizado através do servidor bancário seguro gerido pelo parceiro da Guillemot, PayPal. Isto significa que no Sítio Web não são guardadas quaisquer informações bancárias relativas ao Utilizador.

Caso específico: o Utilizador deverá fornecer-nos uma cópia de um documento de identificação para poder exercer um direito de acesso, correção, objeção, limitação do tratamento ou eliminação dos seus dados, ou o direito de portabilidade referente aos seus dados.

A Guillemot guarda igualmente as mensagens, comentários e e-mails que o Utilizador nos envia (incluindo informações identificáveis pessoalmente).

Cookies: graças às informações guardadas em cookies, a Guillemot consegue manter-se a par dos Utilizadores de forma mais eficiente e oferecer-lhes conteúdos e funcionalidades personalizados. São utilizadas ferramentas de gestão da audiência para obter informações relativas aos hábitos de navegação dos visitantes do Sítio Web (permitindo à Guillemot compreender a forma como os Utilizadores chegam ao Sítio Web e reconstituir os seus passos, em particular): estas ferramentas utilizam cookies.

Os cookies consistem simplesmente em elementos de informação que são enviados a partir de um servidor Web e guardados no dispositivo do Utilizador (computador, smartphone, smart TV, consola de jogos com acesso online, etc.). Os cookies não contêm quaisquer informações que permitam identificar diretamente o Utilizador (nome, endereço eletrónico ou outra). Os cookies são geralmente utilizados para identificar rapidamente o dispositivo de um Utilizador e para relembrar determinados elementos relativos à visita do Utilizador, assim como as escolhas feitas pelo Utilizador (seleção do idioma e/ou da localização, seleções relativas aos cookies, etc.). A utilização de cookies é uma prática relativamente corrente nos sítios Web. Caso o Utilizador pretenda, pode configurar o seu browser para ser alertado quando recebe um cookie, ou para recusar ou aceitar cookies. A fim de se opor à utilização de cookies, o Utilizador simplesmente não deve clicar na faixa que o informa de que o Sítio Web utiliza cookies (o Sítio Web não deixará quaisquer cookies se o Utilizador não clicar nesta faixa). Como tal, o Utilizador poderá opor-se à utilização de cookies quer configurando o seu browser em conformidade, quer não clicando na faixa; contudo, o Utilizador deverá ter presente que algumas páginas e funcionalidades do Sítio Web poderão não funcionar corretamente se o respetivo browser recusar cookies.

Por motivos de segurança, a Guillemot mantém igualmente registos dos endereços IP (protocolo de Internet). Um endereço IP é um número que os computadores na rede utilizam para identificar o dispositivo do Utilizador sempre que este acede à Internet.

Informações através dos ficheiros de registo do servidor: o Sítio Web, à semelhança de muitos outros sítios Web, recolhe e guarda passivamente informações (dados de ligação) através dos ficheiros de registo do servidor. Este processo permite guardar o registo da atividade no Sítio Web, incluindo o número de “resultados” obtidos por uma determinada página Web. Estas entradas são geradas de forma não nominativa e não estão associadas a um Utilizador, computador ou browser específico.

O Utilizador deverá estar ciente de que, sempre que divulgar voluntariamente informações pessoais online (por correio eletrónico ou através dos fóruns ou do seu perfil público, por exemplo), estas informações pessoais podem ser recolhidas e utilizadas por terceiros. Embora a Guillemot envide todos os esforços para proteger as informações pessoais do Utilizador, a Guillemot não consegue garantir a segurança das informações que o Utilizador nos transmite se o mesmo descurar a implementação de precauções adequadas da sua parte: qualquer transmissão de informações é, pois, por conta e risco do Utilizador. O Utilizador é também exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de quaisquer palavras-passes que configurar e/ou quaisquer informações relativas a qualquer conta que criar no Sítio Web, se disponível no Sítio Web (a seguir designada como “Conta”).

 

O QUE ACONTECE SE O UTILIZADOR SE RECUSAR A FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS?

No caso de não termos acesso a determinadas informações pessoais, não será possível contactar o Utilizador (uma vez que necessitamos de saber como contactá-lo), os pedidos não poderão ser devidamente encaminhados (não conseguimos ver se um pedido está a ser tratado pela pessoa adequada se não tivermos conhecimento do assunto e do tipo de contacto), alguns pedidos poderão não ser tratados (se o Utilizador tiver um problema técnico, necessitamos de conhecer o contexto, bem como o ambiente de hardware e software; não poderemos enviar nada ao Utilizador por correio se o mesmo não nos fornecer a sua morada postal) e o acesso a algumas áreas e funcionalidades do Sítio Web (se disponíveis no Sítio Web) será afetado: compras online, participação no fórum, inscrição do Utilizador para participação num concurso, pedidos de candidatura a patrocínio, reprodução de vídeo, etc. No entanto, estas informações pessoais não são necessárias para aceder ao Sítio Web e desfrutar da maior parte dos respetivos conteúdos.

 

COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO UTILIZADOR?

Utilizamos as informações do Utilizador de acordo com a respetiva categoria.

Os endereços IP permitem a geolocalização de visitantes do Sítio Web, embora a dita geolocalização seja limitada (não fornece um nível de precisão mais rigoroso além da identificação da localidade do Utilizador).

Em relação à forma como são utilizadas as informações fornecidas pelo Utilizador, os dados correspondentes poderão ser tratados para todos ou alguns dos seguintes fins:

– Criação e utilização de uma lista de correio para fins de informação ou de comunicação externa relativamente às metas ou à atividade da Guillemot;

– Utilização dos dados de ligação do Sítio Web para fins estatísticos;

– Realização de operações de gestão do cliente relativas a: contratos, encomendas, entregas, contabilidade e, em particular, gestão de contas de clientes, programas de fidelização, acompanhamento de relações com os clientes, incluindo através de inquéritos de satisfação, gestão de reclamações e do serviço de pós-venda e seleção de clientes para estudos, sondagens e testes de produtos;

– Realização de operações relacionadas com a prospeção: gestão de operações de prospeção técnica (incluindo, nomeadamente, operações técnicas como uniformização, enriquecimento e remoção de duplicados), seleção de indivíduos para a realização de iniciativas relativas à consolidação da fidelização, prospeção, estudos, inquéritos, teste e promoção de produtos e realização de campanhas de marketing;

– Compilação de estatísticas comerciais;

– Atualização de ficheiros de prospeção pela agência responsável por gerir a lista de opção ativa de não participação na solicitação telefónica, em conformidade com as disposições do Código do Cliente;

– Organização de concursos de perguntas e respostas, apostas ou quaisquer campanhas promocionais, gestão de pedidos de acesso, correção, objeção, limitação do tratamento ou eliminação dos dados do Utilizador, bem como relativos à portabilidade dos dados;

– Gestão de atos de delinquência e litígios (não está relacionado com ofensas e/ou não envolve excluir um indivíduo de um direito, benefício ou contrato);

– Gestão das opiniões do Utilizador relativas aos produtos, serviços ou conteúdos;

– Avaliação de riscos e prevenção de fraudes de pagamento e entrega relativamente a compras no Sítio Web.

Por exemplo, no que se refere a um formulário de candidatura em relação a uma comunidade de pessoas interessadas nos nossos produtos, a Guillemot poderá utilizar as informações pessoais dos Utilizadores para criar e gerir  uma comunidade de pessoas interessadas nos nossos produtos, para implementar uma plataforma de comunicação, informação e apoio entre membros da comunidade, incluindo para a gestão de um fórum (em particular, para restringir a participação no fórum e no blogue unicamente a membros da comunidade), para prospeção comercial, para a implementação de concursos e para responder a um pedido de patrocínio.

No que diz respeito a um formulário para a criação de contas para compras, a Guillemot poderá utilizar as informações pessoais dos Utilizadores para prospeção comercial, para a implementação de concursos, para responder a e-mails que os Utilizadores nos enviarem, para compilar estatísticas e estabelecer perfis anónimos sobre indivíduos interessados nos nossos produtos e estudar as suas necessidades e para fins de comunicação externa. Além disso, estas informações poderão ser utilizadas para personalizar o Sítio Web e verificar a identidade dos Utilizadores. Depois de receber a autorização do Utilizador para tal, a Guillemot poderá igualmente enviar uma newsletter ao Utilizador.

Serão utilizadas cópias do documento de identificação fornecido para exercer um direito de acesso, correção, objeção, limitação do tratamento ou eliminação dos dados do Utilizador, ou para exercer o direito de portabilidade relativamente aos dados do Utilizador, para fins de verificação e probatórios e, quando adequado, para a resolução de litígios.

Em relação à forma como são utilizadas as informações a partir dos cookies: graças aos cookies, a Guillemot procura oferecer um Sítio Web mais eficiente, mais útil, mais seguro e de maior qualidade, juntamente com conteúdos mais personalizados no Sítio Web.

Os cookies essenciais são cookies necessários para aceder ao espaço seguro do Utilizador e ao seu carrinho de compras.

Os cookies funcionais gravam informações (não nominativas por natureza) relativas às preferências do Utilizador no que se refere à visita de determinadas páginas Web, idioma, localização, etc.

Os cookies de desempenho permitem analisar a utilização e o desempenho do Sítio Web a fim de melhorar o seu funcionamento (geralmente estão relacionados com as páginas visitadas mais frequentemente e mensagens de erro de páginas Web). Estes cookies não recolhem informações que permitam identificar o visitante.

Os cookies de publicidade são utilizados para apresentar os anúncios mais relevantes de acordo com as áreas de interesse do Utilizador. Se estes cookies de publicidade forem desativados, os anúncios mantêm-se, mas já não refletem as áreas de interesse do Utilizador.

Os cookies de redes sociais são cookies gerados por serviços de redes sociais de terceiros: contribuem para a facilidade de utilização do Sítio Web e ajudam-nos a promover os nossos produtos. Através da partilha de áudio e/ou vídeo, permitem igualmente o enriquecimento do Sítio Web em termos de conteúdos. Algumas funcionalidades do Sítio Web (botões que permitem aos visitantes ligar-se a nós num serviço de rede social, ou para a reprodução de vídeos) dependem dos serviços oferecidos por sítios Web de terceiros. Estas funcionalidades guardam cookies que permitem a esses sítios Web, em particular, rastrear a navegação do Utilizador. Estes cookies apenas são guardados se o Utilizador tiver dado a sua autorização. Recomendamos que o Utilizador consulte as políticas dos sítios Web de terceiros relativamente à utilização de cookies por parte dos mesmos.

Em relação à forma como são utilizadas as informações obtidas através dos ficheiros de registo do servidor: estas informações (não nominativas por natureza) permitem à Guillemot avaliar a atividade global do Sítio Web, acompanhar o interesse demonstrado nas nossas comunicações e encontrar soluções para problemas técnicos. Utilizamos igualmente estas informações para estudos de marketing ou estudos demográficos internos, de modo a podermos apresentar aos Utilizadores produtos com níveis de desempenho cada vez mais elevados e funcionalidades de interesse crescente. As informações obtidas através dos ficheiros de registo do servidor apenas são utilizadas internamente.

Uma vez que a Guillemot é responsável pelo armazenamento de textos, sons e/ou mensagens a disponibilizar ao público online, a Guillemot está obrigada por lei a reter e guardar dados que permitam identificar quaisquer pessoas que tenham contribuído para a criação de conteúdos ou de um dos conteúdos do Sítio Web.

As informações pessoais do Utilizador não serão utilizadas para fins de definição de perfis, que poderão divulgar dados sensíveis (origens raciais ou étnicas, opiniões filosóficas, políticas, sindicais ou religiosas, sexualidade ou saúde dos indivíduos).
QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

A lista de correio para fins de informação ou de comunicação externa relativos às metas ou à atividade da Guillemot está acessível a pessoal autorizado da Guillemot responsável pela comunicação financeira.

Os ficheiros de registo do servidor estão acessíveis a pessoal da Guillemot responsável pelos sistemas de informação. Poderão ser fornecidos dados dos ficheiros de registo do servidor a pessoal da Guillemot responsável pelo marketing. Poderão ser fornecidos ou disponibilizados excertos dos ficheiros de registo do servidor a pessoal autorizado do serviço jurídico, a funcionários do tribunal e oficiais de justiça e a agências governamentais no âmbito do respetivo mandato de controlo ou justiça.

Os dados das ferramentas de medição da audiência destinam-se a pessoal responsável pelos sistemas de informação, bem como a pessoal da Guillemot responsável pelo marketing. O tratamento destes dados está subcontratado à Google Inc.

Os ficheiros de dados relativos à gestão de clientes e de clientes potenciais estão acessíveis:

– A pessoal autorizado do serviço de marketing, do departamento de vendas, dos serviços responsáveis por gerir as relações com os clientes e a prospeção, dos serviços administrativos (incluindo o serviço jurídico) e dos serviços de logística e TI e aos respetivos chefes hierárquicos;

– A pessoa autorizado dos serviços responsáveis pelo controlo (serviços responsáveis pelos procedimentos de controlo interno).

As seguintes partes poderão ser destinatárias de dados relativos à gestão de clientes e de clientes potenciais:

– Filiais da Guillemot;

– Subcontratantes (bancos, angariadores, anfitriões de dados, PayPal, funcionários postais, transportadores, etc.) que forneçam salvaguardas adequadas relativamente à proteção dos direitos do Utilizador;

– Programadores e editoras de software utilizado para o tratamento de dados (os dados são em seguida tornados anónimos);

– Auditores e auditores externos no âmbito do respetivo mandato de auditoria;

– Agências governamentais no âmbito do respetivo mandato de controlo ou justiça;

– Agências, funcionários do tribunal e oficiais de justiça, no âmbito do respetivo mandato de cobrança de créditos;

– Agências responsáveis por gerir listas de opção ativa de não participação na solicitação telefónica.

As cópias do documento de identificação fornecido para exercer um direito de acesso, correção, objeção, limitação do tratamento ou eliminação dos dados do Utilizador, ou para exercer o direito de portabilidade relativamente aos dados do Utilizador, estão acessíveis a pessoal autorizado responsável pelos sistemas de informação, a pessoal autorizado do serviço jurídico e a agências governamentais no âmbito do respetivo mandato de controlo ou justiça.

 

AS INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR PODEM SER TRANSFERIDAS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA?

Os dados dos ficheiros de dados relativos à gestão de clientes e de clientes potenciais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, visto que alguns dos subcontratantes e filiais da Guillemot estão localizados fora da União Europeia.

Os dados dos ficheiros de dados relativos à gestão de clientes e de clientes potenciais não estão sujeitos à transferência para fora da União Europeia, exceto se se verificar uma das seguintes condições:

– As transferências são realizadas para um país reconhecido pela Comissão Europeia como garantindo um nível de proteção adequado;

– Em primeiro lugar, existem salvaguardas adequadas, e em segundo lugar, os titulares dos dados (ou seja, os Utilizadores) têm direitos executórios e recursos legais efetivos;

– A CNIL aprovou regras empresariais vinculativas (que concedem ao Utilizador direitos executórios relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais);

– Os dados correspondem a uma das derrogações ou exceções estipuladas pela legislação.

Os dados de cookies de sítios Web de terceiros poderão ser transferidos para fora da União Europeia. Recomendamos que o Utilizador consulte as políticas dos sítios Web de terceiros relativamente à utilização de cookies por parte dos mesmos.

 

QUAIS SÃO AS ENTIDADES COM QUEM A GUILLEMOT PODERÁ PARTILHAR AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO UTILIZADOR?

A Guillemot não vende, não aluga nem troca os ficheiros dos respetivos clientes ou de clientes potenciais. Como tal, além dos destinatários supracitados dos dados pessoais, não partilhamos quaisquer informações pessoais com empresas terceiras.

 

DURANTE QUANTO TEMPO SERÃO MANTIDAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO UTILIZADOR?

Para começar, o arquivo de dados tem uma duração limitada: os dados necessários para cumprir com uma obrigação contratual, legal ou regulamentar poderão ser arquivados durante o período de tempo necessário para cumprir com a obrigação em questão. Os dados arquivados são eliminados quando os fundamentos que justificam o seu arquivo deixam de existir (por exemplo, os dados arquivados para sustentar uma reclamação legal são eliminados quando a dita ação tiver prescrito).

Os cookies que permitem a rastreabilidade dos utilizadores da Internet e dos endereços IP não são mantidos mais do que 3 meses desde a primeira visita (tempo durante o qual o Utilizador terá dado a sua autorização para um ou mais cookies). Como tal, o Utilizador não deverá ficar surpreendido ou irritado na eventualidade de reaparecer a faixa que o informa de que o Sítio Web utiliza cookies.

A lista de correio para fins de informação ou de comunicação externa (não comerciais) relativos às metas ou à atividade da Guillemot é atualizada anualmente. Os dados são mantidos durante o período de tempo necessário para prestar as informações ou para fornecer a comunicação externa (por exemplo: na eventualidade de um pedido para um novo relatório anual que ainda não esteja disponível, o pedido estará sujeito a uma resposta provisória, seguida do envio do relatório anual quando ficar disponível).

Os dados do ficheiro de dados relativo à gestão de clientes são mantidos durante três anos (a partir da data da fatura mais recente) para a utilização em prospeção.

Os dados do ficheiro de dados relativo à gestão de clientes são mantidos durante dez anos (a partir da data do último dia do ano fiscal durante o qual foi emitida a fatura) para o arquivo contabilístico (dados de faturas).

Os dados pessoais relativos a clientes potenciais são mantidos durante um período de três anos a partir do momento da recolha, ou a partir do último contacto do cliente potencial.

Na eventualidade de o direito de acesso ou de correção ser exercido, os dados relativos aos documentos de identificação poderão ser mantidos durante o período estipulado no Artigo 9 do Código de Processo Penal (ou seja, durante um ano). Na eventualidade de o direito de objeção ser exercido, os dados poderão ser arquivados durante o período de limitação estipulado no Artigo 8 do Código de Processo Penal (ou seja, durante três anos).

 

COMO PODE O UTILIZADOR EXERCER OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE ÀS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Se, por qualquer motivo, o Utilizador quiser aceder aos seus dados pessoais, corrigir ou apagar os ditos dados, limitar o tratamento relativo ao titular dos dados (o Utilizador ou os seus filhos menores de idade), opor-se ao processamento dos ditos dados ou exercer o seu direito à portabilidade dos respetivos dados, deverá contactar-nos através do Sítio Web utilizando a hiperligação para o nosso formulário de contacto, disponível no fundo de cada página do Sítio Web.

O pedido do Utilizador deverá indicar o seguinte: (1) o direito que o Utilizador pretende exercer; (2) a identidade do requerente; e (3) se o requerente não for o titular dos dados, a identidade do titular dos dados.

Os pedidos incompletos não serão tratados:

– Se o titular dos dados constante do pedido for o requerente (ou seja, se o Utilizador estiver a agir em seu próprio nome), o pedido do Utilizador apenas será válido mediante o envio de uma cópia do documento de identidade referente ao titular dos dados (tratando-se de um bilhete de identidade, uma cópia a preto e branco do rosto será suficiente);

– Se o titular dos dados não for o requerente (ou seja, se o Utilizador estiver a agir em nome de outra pessoa), o pedido apenas será válido mediante o envio de uma cópia do documento de identidade referente ao requerente e de uma cópia do documento de identidade referente ao titular dos dados.

Atualmente, o nosso formulário de contacto não permite o envio de anexos. Depois de recebermos o pedido do Utilizador através do formulário de contacto, iremos contactar o Utilizador através do endereço eletrónico que o próprio forneceu no seu pedido a fim de lhe pedirmos para nos enviar o(s) comprovativo(s) de identidade por outro meio.

No caso de um Utilizador registado com uma conta ou espaço pessoal (se disponível no Sítio Web), o Utilizador pode aceder a e corrigir algumas das suas informações pessoais na respetiva conta ou espaço pessoal.

Se o Utilizador não quiser que a Guillemot lhe envie quaisquer newsletters, não deve selecionar a opção “Concordo receber a newsletter…”. Além disso, cada comunicação enviada pela Guillemot ao Utilizador dá-lhe a opção de deixar de receber novas comunicações.

Se o Utilizador não estiver satisfeito com as nossas trocas de correspondência, pode apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente:

Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés

[Comissão Nacional para as Tecnologias de Informação e Liberdades Civis]

3 Place de Fontenoy

TSA 80715

75334 PARIS CEDEX 07

França

 

A GUILLEMOT RECOLHE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE UTILIZADORES COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE?

Não temos a intenção deliberada de recolher informações pessoais de Utilizadores com menos de 18 anos de idade, mas é possível que os ditos Utilizadores acedam ao Sítio Web.

Os menores com menos de 13 anos de idade não devem enviar informações pessoais que permitam a sua identificação, direta ou indiretamente.

Em relação aos Utilizadores com 13 anos de idade ou mais velhos, fornecemos a estes Utilizadores (tal como fazemos para os adultos) um questionário que está limitado às informações necessárias. Em alguns casos, é necessário recolher informações identificáveis pessoalmente de Utilizadores com mais de 13 anos, mas menos de 18 anos de idade (a seguir designados como “Adolescentes”), a fim de responder aos seus pedidos de informação ou de suporte técnico, bem como para permitir a sua participação no fórum e em concursos.

Autorização parental: A Guillemot está empenhada em proteger a privacidade dos Adolescentes. A Guillemot incentiva os pais a visitarem o Sítio Web com os seus filhos, a monitorizarem a utilização do Sítio Web pelos filhos e a ajudarem-nos a proteger a privacidade dos mesmos ao instruí-los para nunca fornecerem informações pessoais (apelido, morada, número(s) de telefone, etc.) sem a autorização dos pais. A Guillemot acredita que a ajuda dos pais representa a melhor solução para evitar que os Adolescentes forneçam informações pessoais em locais impróprios. Os Utilizadores com menos de 18 anos de idade não devem enviar quaisquer informações para o Sítio Web sem a autorização de um pai ou tutor legal.

Acesso parental: um pai a agir em nome do filho e/ou um pai que tenha dado autorização à Guillemot para recolher as informações do seu filho pode consultar, corrigir, modificar ou opor-se ao tratamento das ditas informações, bem como solicitar a portabilidade dos dados pessoais relativos ao menor em questão.

 

COMO É QUE A GUILLEMOT PROTEGE AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO UTILIZADOR?

O acesso a algumas áreas e conteúdos do Sítio Web está protegido por uma palavra-passe, que o Utilizador não deve divulgar a ninguém. A Guillemot nunca pedirá ao Utilizador a respetiva palavra-passe por telefone ou correio eletrónico. O Utilizador nunca deve divulgar a sua palavra-passe a outra pessoa. O Utilizador deverá terminar sessão na respetiva Conta no fim de cada sessão. Se o Utilizador partilhar um computador com outra pessoa ou utilizar um computador num local público, como uma biblioteca ou um cibercafé, não deverá esquecer-se de fechar o browser e terminar sessão quando tiver concluído a sua visita, para impedir que outra pessoa aceda às suas informações pessoais ou correspondência.

A fim de proteger as informações pessoais do Utilizador, a Guillemot mantém salvaguardas adequadas para garantir a segurança, a integridade e a privacidade das informações fornecidas pelo Utilizador. No Sítio Web existem medidas de segurança implementadas para proteger o Utilizador contra a perda, a utilização indevida ou a alteração das informações pessoais sob o nosso controlo. As informações pessoais recolhidas pela Guillemot são guardadas em ambientes operativos seguros que não estão acessíveis ao público (salas seguras com acesso restrito, por exemplo). A Guillemot protege as informações recolhidas contra qualquer acesso não autorizado por meio de um servidor protegido por firewall.

As cópias do documento de identificação fornecido para exercer um direito de acesso, correção, objeção, limitação do tratamento ou eliminação dos dados do Utilizador, ou para exercer o direito de portabilidade relativamente aos dados do Utilizador, são encriptadas pelo pessoal responsável pelos sistemas de informação.

Além disso, a Guillemot toma medidas adequadas para garantir que terceiros fornecem um elevado nível de proteção no que diz respeito às informações pessoais recolhidas e/ou utilizadas em nosso nome.

O Sítio Web poderá conter hiperligações para sítios Web de terceiros. A Guillemot não é responsável pelas práticas de privacidade destes sítios Web de terceiros. Para mais informações, o Utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade dos sítios Web de terceiros.

O Utilizador pode contribuir para a sua própria proteção. A Guillemot sugere que o Utilizador elimine os e-mails que enviamos depois de lê-los: desta forma, se um terceiro conseguir aceder aos e-mails do Utilizador, o dito terceiro não ficará a conhecer imediatamente o conteúdo dos e-mails que o Utilizador eliminou.

Ao utilizar o Sítio Web, o Utilizador concorda com a Política. Se o Utilizador não concordar com a presente Política, deverá suspender a utilização do Sítio Web. Reservamo-nos o direito de modificar a presente Política sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultá-la periodicamente para se informar das alterações. A utilização continuada do Sítio Web por parte do Utilizador implica a sua aceitação destas alterações.

Na eventualidade da eliminação da Conta do Utilizador por qualquer motivo, a Guillemot cessará a utilização das respetivas informações pessoais, mas conservará as ditas informações temporariamente de acordo com a legislação atual.

 

Termos e Condições Gerais de Utilização

Os termos da presente Política encontram-se anexados aos nossos Termos e Condições Gerais de Utilização. O Utilizador deverá rever os nossos Termos e Condições Gerais de Utilização em:

http://www.hercules.com/pt/condicoes-utilizacao/

O Sítio Web é publicado e alojado pela Guillemot Corporation S.A., uma empresa com um capital social de 11.771.359,60 €, com sede social sita em Place du Granier, B.P. 97143, 35571 Chantepie Cedex, França.

Inscrita no RCS de Rennes sob o número 414 196 758.

Telefone: +33 (0) 2 99 08 08 80.

 

O diretor de publicação do Sítio Web é Claude Guillemot.