Conteúdos Gerados Pelo Utilizador – Termos De Utilização

Leia os presentes termos atentamente antes de utilizar os hashtags #HerculesDJ, #HerculesTBT, #SetUpSaturday – ou qualquer hashtag fornecido pela Guillemot Corporation S.A. – (a seguir designado como “Hashtag”) nos seus conteúdos nas redes sociais.

  1. OBJETO

A Guillemot Corporation S.A. (a seguir designada como “Guillemot”) pretende apresentar os seus conteúdos favoritos das redes sociais, gerados por utilizadores da Internet, nos meios de comunicação da Guillemot ao abrigo dos presentes termos.

Nesse sentido, a Guillemot poderá contactar o utilizador (a seguir designado como  “Utilizador”) e solicitar a autorização do próprio para utilizar os conteúdos das respetivas redes sociais.

Ao utilizar o Hashtag, o Utilizador (i) concede à Guillemot e aos respetivos cessionários (incluindo, sem limitação, se existirem, quaisquer filiais, clientes, licenciados, fabricantes, distribuidores, agentes e revendedores da Guillemot) autorização para utilizar os conteúdos Web do próprio, e (ii) concorda ficar vinculado pelos presentes termos de utilização (a seguir designados coletivamente como “Termos de Utilização dos CGU”).

A autorização do Utilizador estará sujeita à versão mais atual dos Termos de Utilização dos CGU. A Guillemot reserva-se o direito de atualizar os Termos de Utilização dos CGU em qualquer altura e sem aviso prévio ao Utilizador. A versão mais atual dos Termos de Utilização dos CGU pode ser revista clicando na hiperligação “Termos de Utilização dos CGU” situada no fundo da página inicial deste sítio Web (a seguir designada como “Página Inicial”). Além disso, ao utilizar um serviço ou material específico neste sítio Web (a seguir designado como “Sítio Web”), o Utilizador estará sujeito a quaisquer diretrizes ou regulamentos publicados aplicáveis ao dito serviço ou material que possam conter termos de utilização adicionais aos dos Termos de Utilização dos CGU. Todas as ditas diretrizes são incorporadas pelo presente documento por referência nos Termos de Utilização dos CGU.

  1. CONTEÚDOS DO UTILIZADOR

Por conteúdos do Utilizador (a seguir referidos coletivamente como “Conteúdos do Utilizador”) entendem-se quaisquer materiais incluídos em, resultantes de e/ou relacionados com conteúdos das redes sociais do Utilizador visíveis publicamente, incluindo, sem limitação, o seguinte:

  1. CONCESSÃO DE DIREITOS

Ao responder à Guillemot com o Hashtag, o Utilizador concede à Guillemot e aos respetivos cessionários um direito perpétuo, isento de direitos, irrevogável, não restrito, não exclusivo, mundial, atribuível e sublicenciável e uma licença para utilizar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados (por exemplo, um GIF), distribuir, atuar, exibir e explorar de outra forma os Conteúdos do Utilizador, com vista a promover todos e quaisquer produtos da Guillemot, bem como marcas comerciais da Guillemot e a imagem da Guillemot, sem pagar qualquer indemnização ao Utilizador ou a qualquer outra pessoa, sem qualquer tipo de responsabilidade civil e isenta de qualquer obrigação de confiança ou outras obrigações por parte da Guillemot ou dos respetivos cessionários, ao nível do seguinte:

O Utilizador compreende que esta concessão de direitos não poderá ser retirada em qualquer altura no futuro.

O Utilizador reconhece e concorda que a Guillemot e os respetivos cessionários não têm qualquer obrigação de utilizar os Conteúdos do Utilizador ou os respetivos derivados e que a Guillemot e os respetivos cessionários poderão decidir em qualquer altura, e sob sua decisão exclusiva, deixar de utilizar os mesmos.

  1. DIREITOS MORAIS

De acordo com o Artigo L. 121-1 do Código de Propriedade Intelectual da França, o Utilizador conservará todos os direitos morais do próprio associados aos Conteúdos do Utilizador.

Não obstante, o Utilizador concorda expressamente que o respetivo nome, nome artístico, nome de utilizador ou afim não constarão das reproduções ou representações dos Conteúdos do Utilizador devido a restrições técnicas e em especial na eventualidade da difusão dos Conteúdos do Utilizador através das aplicações móveis e/ou do software da Guillemot.

De igual modo, o Utilizador prescinde de qualquer direito de inspecionar ou aprovar os materiais acabados nos quais os Conteúdos do Utilizador possam ser utilizados ou a utilização que possa ser dada aos Conteúdos do Utilizador Para este fim, o Utilizador concorda que as reproduções e representações dos Conteúdos do Utilizador poderão ser modificadas ou adaptadas aos produtos e atividades da Guillemot, sob reserva de respeito da integridade dos trabalhos de natureza intelectual incluídos nos Conteúdos do Utilizador.

  1. GARANTIA

Para efeitos dos Termos de Utilização dos CGU, o Utilizador atesta e garante (i) que o próprio é o proprietário exclusivo dos Conteúdos do Utilizador, ou que o próprio dispõe de todas as autorizações exigidas, para todas as utilizações estabelecidas nos Termos de Utilização dos CGU; e (ii) que a aceitação dos Termos de Utilização dos CGU por parte do Utilizador não viola qualquer acordo, contrato, direito ou obrigação entre o Utilizador e quaisquer terceiros (parceiros, patrocinadores, equipa, federações, associação, etc.).

O Utilizador representa e garante igualmente que os Conteúdos do Utilizador estão disponíveis legalmente e não se encontram onerados – em absoluto de nenhuma forma, parcial ou imparcialmente, direta ou indiretamente – por direitos de terceiros (fotografias, direitos de imagem de terceiros, sons, marcas comerciais, direitos de autor, etc.). Em conformidade, assim que o Utilizador responder à Guillemot com o Hashtag, será considerado como o único proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual, direitos conexos, direitos de imagem e/ou que obteve todas as autorizações necessárias de terceiros (incluindo ter pago a terceiros, se aplicável), sendo os Conteúdos do Utilizador considerados como publicáveis na opinião do próprio. Em caso de requisitos relativos à utilização dos Conteúdos do Utilizador, o Utilizador deverá informar e indicar as particularidades dos mesmos (por exemplo, requisito de menção do autor).

O Utilizador garante que tem idade legal, que detém plenos direitos e que está habilitado a aceder aos Termos de Utilização dos CGU. O Utilizador declara ainda que leu os Termos de Utilização dos CGU antes de utilizar o Hashtag e que está plenamente ciente do respetivo conteúdo. Os Termos de Utilização dos CGU vincularão o Utilizador e os seus herdeiros, representantes e cessionários.

Em conformidade, o Utilizador desresponsabilizará a Guillemot e os respetivos cessionários de quaisquer reivindicações, processos e ações cíveis para estabelecer titularidade contra a Guillemot e respetivos clientes, licenciados, cessionários, fabricantes, distribuidores, agentes e revendedores em razão da violação dos direitos de terceiros, independentemente da causa da mesma (direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direito à privacidade, etc.) ou sobre a qual quaisquer terceiros possuam direitos, no seguimento do exercício dos direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem cedidos.

O Utilizador reconhece e concorda que a Guillemot é incapaz de impedir e não deverá ser responsabilizada por qualquer utilização feita por terceiros dos Conteúdos do Utilizador (individualmente, combinados com outros elementos e/ou trabalhos ou integrados numa unidade ou trabalho maior) no seguimento da respetiva disseminação pela Guillemot (embora a Guillemot deva alertar o Utilizador no caso de a mesma detetar quaisquer utilizações indevidas suspeitas dos ditos Conteúdos do Utilizador). A Guillemot não garante que a dita disseminação terá lugar sob a supervisão e o controlo da Guillemot (por exemplo, a publicação de um vídeo que inclua os Conteúdos do Utilizador no sítio Web do Instagram com a definição “Público” significa que qualquer pessoa pode aceder, guardar, copiar e utilizar o dito vídeo). Por conseguinte, o Utilizador concorda não fazer qualquer reivindicação ou intentar qualquer ação judicial contra a Guillemot e as respetivas filiais, diretores, acionistas, administradores, funcionários ou agentes, nem contra os representantes, sucessores ou responsáveis dos mesmos, nem contra pessoas agindo com a permissão ou sob a autoridade dos mesmos (a seguir designados coletivamente como “Pessoas Exoneradas”) em relação a toda e qualquer responsabilidade, associada à representação, reprodução, disseminação ou exposição dos Conteúdos do Utilizador. O Utilizador concorda por este meio desobrigar, exonerar e desresponsabilizar as Pessoas Exoneradas contra e a respeito de todas e quaisquer perdas, danos, reivindicações, responsabilidades civis, deficiências, ónus, ações judiciais, sentenças e/ou indemnizações direta ou indiretamente relacionados com a utilização dos Conteúdos do Utilizador pela Guillemot e pelos respetivos cessionários de acordo com os Termos de Utilização dos CGU.

O Utilizador representa e garante que não comprometerá os direitos concedidos à Guillemot e aos respetivos cessionários ao abrigo dos Termos de Utilização dos CGU. Por exemplo, o Utilizador representa e garante (i) que o próprio não bloqueará quaisquer materiais incluídos nos Conteúdos do Utilizador que tenham sido carregados pela Guillemot no sítio Web do YouTube, e (ii) que colaborará com a Guillemot na eventualidade de um material incluído nos Conteúdos do Utilizador ser sujeito a uma revindicação de identidade dos Conteúdos ou a qualquer outra reivindicação.

  1. DADOS PESSOAIS

A Guillemot utiliza os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador apenas dentro do âmbito dos Termos de Utilização dos CGU, para efeitos de utilização dos Conteúdos do Utilizador e para qualquer finalidade para a qual o Utilizador tenha dado previamente a sua autorização. Neste âmbito, a Guillemot recolhe, utiliza e divulga quaisquer informações pessoais fornecidas pelo Utilizador de acordo com a Política de Privacidade, a qual está disponível clicando aqui.

Os termos dos Termos de Utilização dos CGU estão anexados aos nossos Termos e Condições (a seguir designados como “TC”). Consulte os nossos TC em:

www.hercules.com/en/terms-of-use/

 

Última atualização: 21/01/2020.